Juristas Pampilhosenses debatem Mapa Judiciário no 3.º Encontro de Juristas PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Realizar-se-á no Auditório Monsenhor Nunes Pereira, em Pampilhosa da Serra, nos dias 16 e 17 de Junho próximo, o 3.º Encontro de Juristas Pampilhosenses.

Do programa, agora tornado público (Ver AQUI), a AJPS – Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra conjuntamente com a Casa do Concelho e com o apoio da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, trazem a esta Vila uma investigadora do Centro de Estudos Sociais e Coordenadora Executiva do Observatório Permanente de Justiça (OPJ), Conceição Gomes.

Com o tema “Justiça e Cidadania: desafios à reforma do Mapa Judiciário” espera-se ouvir os pros e os contras sobre quem se tem debruçado sobre este assunto há vários anos.

Foi esta investigadora Conceição Gomes que, em Agosto de 2006, coordenou o estudo intitulado “A Geografia da Justiça – Para um novo mapa judiciário”, sob direcção do Sociológo Boaventura de Sousa Santos, daquele OPJ (Documento acessível on-line no endereço http://opj.ces.uc.pt/pdf/A_Geografia_da_Justica_Relatorio.pdf).

Já nesse documento era defendido a continuação do Tribunal de Comarca na Pampilhosa, por dois motivos: “Em primeiro lugar, se queremos, a nível geral – a título de política nacional, descentralizar e não desertificar ainda mais o interior, então devemos manter o tribunal de Pampilhosa da Serra. O tribunal de Pampilhosa da Serra pelo local onde geograficamente se insere: no interior da extensa Serra do Açor e sem redes viárias boas e maus transportes públicos, deverá manter-se (…). Quem tiver que ir à Vila da Pampilhosa da Serra, a fim de prestar o seu depoimento no Tribunal ou aí tratar de outro assunto, e provenha de uma aldeia do concelho tem de se deslocar de táxi. Extinguir, ou melhor, “Tirar” um tribunal daquela população, daquela área geográfica, em particular (e só quem já a visitou por transporte terrestre fica com uma ideia do trajecto que se efectua para se lá chegar), vai acarretar inevitavelmente graves prejuízos à comunidade; aliás, retirar/extinguir o tribunal da Pampilhosa da Serra é o mesmo que extinguir um tribunal de uma das ilhas dos Açores

Um tema que continua na ordem do dia e em discussão pública, agora que se tornou conhecido o Estudo da Reforma do Mapa Judicial visando extinguir diversos Tribunais, entre eles o da Pampilhosa da Serra.

As inscrições poderão ser realizadas, até 31 de Maio, através da ficha de inscrição ou para os seguintes endereços de correio eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

*Artigo escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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Realizar-se-á no Auditório Monsenhor Nunes Pereira, em Pampilhosa da Serra, nos dias 16 e 17 de Junho próximo, o 3.º Encontro de Juristas Pampilhosenses. Do programa, agora tornado público...


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