3º Encontro de Juristas última hora Versão para impressão Enviar por E-mail


O evento contará, pela primeira vez, com a emissão em direto dos trabalhos a ser realizado pela JUSTIÇA TV, com transmissão num canal do MEO e pela Internet, no site http://www.justicatv.com/.

 

O debate sobre a reforma do mapa judiciário e uma homenagem a Marcello Caetano vão marcar o 3.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra, agendado para os dias 16 e 17 de junho.

Pela primeira vez, o Encontro de Juristas com ligações a este município do interior do distrito de Coimbra é aberto à população em geral.

As duas primeiras edições, em 2008 e 2009, foram realizadas pela Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, que reúne os pampilhosenses radicados na zona de Lisboa, passando agora a organização a integrar a Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra (AJPS), criada há dois anos.

“Este ano, o programa inclui comunicações de grande atualidade, como a reforma do mapa judiciário”, disse hoje à agência Lusa Armando Ramos, coordenador da Comissão Organizadora.

Realçou, por um lado, que o encerramento do Tribunal de Pampilhosa da Serra “está previsto, infelizmente”, no novo mapa judiciário defendido pelo Governo, e que, por outro lado, também “o tema das insolvências é cada vez mais atual” em tempo de crise.

A estes assuntos, juntam-se o problema dos fogos florestais, que flagela frequentemente aquele concelho serrano, e a criminalidade violenta, entre outros “temas da maior atualidade”, afirmou Armando Ramos, justificando a decisão de abrir ao público não especializado um encontro que era inicialmente dirigido a juristas.

O tesoureiro da AJPS recordou que a ideia de organizar o Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra, com apoio da Câmara Municipal, teve em conta o facto de “haver muitos juristas” naturais ou ligados ao concelho, alguns em cargos importantes na área da justiça, os quais “não renegam as suas origens”.

Numa nota, a organização refere que, “geralmente, o concelho é notícia pelos fogos florestais que nele deflagram no verão e, atualmente, por estar na iminência de assistir ao encerramento do seu tribunal judicial e à extinção da comarca”, criada em 1978.

Este ano, a AJPS e a Casa do Concelho em Lisboa aproveitam para homenagear o último primeiro-ministro da ditadura, Marcello Caetano, por ser “um dos maiores juristas portuguesas com raízes pampilhosenses”, “um dos maiores mestres” do direito administrativo e “um grande historiador” do direito português.

A este propósito, os organizadores convidaram o historiador Fernando Rosas, professor da Universidade Nova de Lisboa, a proferir uma conferência no primeiro dia dos trabalhos, subordinada ao tema “Marcello Caetano e a transição falhada 1968-1974”.

O registo predial, a reforma da ação executiva e as novas tecnologias são outros temas em debate no 3.º Encontro de Juristas, que decorrerá no edifício multiusos Monsenhor Nunes Pereira.

O programa conta ainda com a participação e apoio da Almedina, editora de Coimbra especializada no livro jurídico, bem como de outros apoios da área do Direito.

Além de oito comunicações, o encontro inclui uma sessão da assembleia geral da AJPS e uma exposição intitulada “Retratos da Justiça em Pampilhosa da Serra”, com fotos e textos da autoria de Armando Ramos e António Rosa, respetivamente.

O evento contará, pela primeira vez, com a emissão em direto dos trabalhos a ser realizado pela JUSTIÇA TV, com transmissão num canal do MEO e pela Internet, no site http://www.justicatv.com/.

Lusa

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