Discurso de abertura do 3.º Encontro por António Henriques Gaspar, presidente da Mesa da AG da AJPS PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Senhoras e Senhores,

Meus Amigos,

Saúdo afectuosamente todos vós, convidados e participantes, que quiseram honrar-nos com a vossa presença no 3º Encontro da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra.

Saúdo o Senhor Presidente da Câmara Municipal, e em si todos os autarcas do concelho, deixando sublinhado o imenso respeito pela missão de serviço que os autarcas do nosso concelho dedicadamente asseguram no contexto particularmente difícil das circunstâncias destas terras.

A democracia de proximidade é refracção essencial dos valores democráticos; é a primeira frente do combate pela coesão e pela cidadania.

Modelando esta democracia de proximidade nas comunidades isoladas do interior desfavorecido, os autarcas multiplicam capacidades de dedicação: têm de ser inventores e estrategas de políticas públicas activas em espaços físicos e humanos com imensa complexidade; são gestores rigorosos de orçamentos escassos em situação de exigência social; são provedores nas questões de cidadania e dos direitos dos mais desfavorecidos; são árbitros em momentos conflituais; fazedores de consensos; são por vezes o conforto amigo que sabe ouvir e compreender para retemperação dos mais desfavorecidos em horas de desesperança.

Por aqui, a democracia exerce-se e vive-se assim, em dedicação de todos os dias.

[…]

Meus Amigos,

A AJPS é uma associação de pessoas ligadas à Pampilhosa da Serra em primeira ou segunda geração, que decidiram por em comum a disponibilidade pessoal e a experiência nas áreas diversas do direito, com a finalidade de pensar formas de acção em benefício e utilidade desta terra, em comprometimento cívico com ideais, e com o desprendimento de quem não espera qualquer agradecimento nem nenhuma recompensa.

A Pampilhosa e as suas terras são o berço ou a referência de muitos e notáveis juristas que, em diversas épocas, serviram devotadamente Portugal.

A Pampilhosa sempre foi terra de lei.

A autonomia e a liberdade pela justiça fazem parte da nossa história municipal, ainda hoje bem marcada na data do feriado municipal – 10 de Abril – que comemora a recuperação da autonomia em 10 de Abril de 1385, também pela força e pela luta do povo, contra a retirada do privilégio de jurisdição.

Recordemos, hoje, 600 e tal anos depois, o episódio da História.

Esta terra foi também sociologicamente espaço de valores seguros de relação.

A rectidão constituía o valor superior que permitia construir relações justas nas comunidades isoladas do interior; na rectidão vai implicada a noção de justo e de justiça relacional, o viver honestamente como compromisso forte pela palavra dada e equidade na acção.

Historicamente foi terra sem domínio senhorial ou de imposição, construindo, na sobriedade avara das condições da natureza, uma sociedade essencialmente de iguais.

A liberdade foi modelada nas estruturas sociais específicas da serra, constituindo um valor essencial à compreensão do valor da justiça. O homem da serra é intransigente na sua liberdade: com a sabedoria da prudência, é insubmisso contra o arbítrio, contra as injustiças, e sóbrio no modo como enfrentou os infortúnios.

Como sistema de referências e «bússola interior» que nos orienta, estes valores assumem-se como a constituição genética da nossa Associação.

A AJPS nasceu como ideia em Setembro de 2008, contemporânea da crise que tem afectado todos os equilíbrios, fragiliza aqueles que são mais frágeis, agrava a insegurança da existência; a incerteza do amanhã tornou-se um princípio de vida.

Temos vivido, por isso, tempos de horizonte saturado, envolvido por uma tensão fragmentária pós-moderna, com riscos de pulverização ao serviço da ditadura da «razão instrumental» da finança.

A crise financeira – e temos hoje a prova dos factos – não pode ser naturalizada como tragédia insondável no «crepúsculo dos deuses»; não foi um acidente da natureza como o furação Katrina ou um tremor de terra; resultou sobretudo da falência de teorias económicas que induziram e capturaram políticas suicidárias de desregulação financeira.

Os efeitos da crise tornam-se mais intensos sobre os mais frágeis e humildes; esta periferia no coração de Portugal, onde hoje nos reunimos, sofre de modo agravado as consequências de uma abstracção, que lhe dizem inevitável, mas que não pode compreender.

Numa época sem tempo de reflexão, inundada pelo frenesim do momento e dominada pela tirania da urgência, o nosso comprometimento interdita-nos a leveza da superficialidade.

Devemos – e queremos – dar o melhor, contribuindo em conjugação com outros saberes para servir a Pampilhosa e as suas gentes, colaborando com liberdade e independência com os poderes democraticamente legitimados.

Com a liberdade e a independência próprias do homem da serra, sabendo bem da dificuldade de percepção do valor da independência numa sociedade, como a portuguesa, culturalmente marcada por dependências, em que a independência é compreendida, não poucas vezes, como gestão de dependências.

Como entidade emanada da sociedade civil, queremos exercer o dever de influência, não na Pampilhosa, mas para a Pampilhosa, sempre e onde pudermos fazer passar a mensagem em favor do conhecimento e da coesão.

Nas sociedades complexas do tempo que vivemos, subjugadas pela impossível tarefa de gestão dos medos – da incerteza, do infortúnio, do desemprego, da pobreza – com a angústia da liberdade (de que falava Vaclav Havel), o dever de participar interpela-nos, acreditando que o tempo dos relativismos estará a chegar ao fim.

Este «Encontro» constitui um modo de participação, de reflexão e de partilha.

Estou certo que irá contribuir também para o conhecimento – e reconhecimento – das circunstâncias desta terra e das suas gentes, e para a discussão, serena e livre, dos limites da desertificação institucional que sejam suportáveis – ou insuportáveis – pelo imperativo de cidadania.

Ajudando na invenção de soluções, ainda domináveis em tempos de penúria, que possam dar algum sentido ao compromisso entre a razão instrumental e a coesão na cidadania.

Neste espaço, que faz parte da nossa aventura comum há mais de 700 anos, há pessoas que querem ter a liberdade de viver aqui.

E que têm o direito de exigir dos poderes centrais a solidariedade – na coesão material, mas também nos sinais simbólicos que dão o sentimento de pertença a uma comunidade de cidadãos.

Pensando em conjunto, gostaríamos de poder contribuir para encontrar esse caminho.

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