DISCURSO DE ABERTURA DA CERIMÓNIA DE APRESENTAÇÃO DA AJPS Versão para impressão Enviar por E-mail

António Henriques Gaspar (Presidente da Assembleia Geral da AJPS)

É com muito gosto que vos apresento, nesta sessão singela, a Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra.
Alguns de nós sonharam uma ideia, fizeram-na um ideal, quiseram de querer forte, e a obra nasceu.
Presto-lhes homenagem pela inteira dedicação, pelo compromisso cívico com ideais e pelo total desprendimento de quem não espera qualquer agradecimento e nenhuma recompensa.


A Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra nasce do encontro, projectado no futuro, entre a diáspora e as raízes comuns sempre presentes.
É uma associação de pessoas ligadas à Pampilhosa da Serra em primeira ou segunda geração, que decidiram pôr em comum a disponibilidade e a experiência das suas competências na vasta área do direito, com a finalidade de inventar formas para uma contribuição em benefício e utilidade da terra-mãe.
Terra a que sempre regressamos.
Terra que nos deu os horizontes largos que fazem renovar a recordação e o sentido da força telúrica da paisagem, os aromas da infância, os sons e o silêncio, a limpidez das águas, ou as cores tecidas em tapeçaria que não sei escrever, das nossas serras no mês de Maio.
A Associação que hoje se apresenta congrega juristas com múltiplas experiências profissionais.
A Pampilhosa e as suas terras são o berço ou a fonte de referência, de muitos juristas, que serviram devotadamente Portugal.
No interior serrano, o valor da justiça e o sentimento de justiça, como apreensão dos valores comunitários, estiveram sempre muito presentes.
A justiça como virtude; mesmo como condição de todas as virtudes: a segunda das quatro virtudes cardinais, naturais ou morais – prudência, justiça, coragem e temperança, que se adquirem duradouramente por meio de exercício e prática constantes.
A autonomia e a liberdade pela justiça fazem parte da nossa história municipal, ainda hoje bem marcada na data maior do município (10 de Abril), que comemora a recuperação da autonomia, também pela força e pela luta do povo, contra a retirada do privilégio de jurisdição.
Com D. Fernando, em 1380, a Pampilhosa perdera os seus privilégios de jurisdição, sendo anexada à jurisdição da Covilhã.
Por carta de 10 de Abril de 1385, D. João I confirmou a vila de Pampilhosa da Serra, «dando-lhe seus privilégios e liberdades e foros e costumes e jurisdição crime e cível e seus oficiais e tabeliães e selos e cadeia».
Em consequência desta carta de confirmação, sobreveio grande e longa demanda com a Covilhã, que só terminou mais de um século depois, em 1499, com a confirmação da autonomia judicial da vila por D. Manuel I.
Foi uma causa que nas circunstâncias daquele tempo o povo sentiu sua e soube vencer.
Nas nossas comunidades da Beira-Serra, relativamente descaracterizadas apenas na passagem dos anos 40-50 do século XX, o sentimento de justiça e a percepção de cada um sobre a justiça identificava-se com um denominador comum, como um espaço de racionalidade por onde passavam, como hoje se diria, as angústias e as interpelações de um modo de viver simples e de modesta sobriedade, mas assente em princípios bem sedimentados, na mistura, certamente complexa, da transmissão pelas famílias e da influência dos clérigos e da religião.
A rectidão constituía o valor superior de relação. Na rectidão ia implicada a noção de justo e de justiça relacional, o ‘honeste vivere’, como compromisso forte pela palavra dada, a equidade na acção e na relação.
A rectidão vivia-se como comprometimento na preservação dos equilíbrios da vida em comunidade, com as prevenções, as atitudes e as imposições acrescidas em comunidades de proximidade e relativamente fechadas – os pequenos povoados e as aldeias como formas seculares de ocupação da terra e de povoamento.
A rectidão que suportava e permitia construir relações justas nas comunidades do interior, tinha subjacente a honestidade, que constituía um valor integrante da honra.
O conceito de “homem honrado” era o arquétipo de homem serrano como tipo referencial, significativo da honestidade do viver.
Mas também nos sentimentos populares, que a literatura revela e reconstrói, a justiça foi ideia sempre muito presente, centrada especialmente nos valores comuns – a rectidão, a equidade, enfim, o sentimento difuso de justiça de atribuição, de adjudicação, de guarda e reconforto dos simples como instância retemperadora e de afirmação dos direitos dos sem direitos.
Na literatura popular oral podemos encontrar algumas manifestações. Na nossa Beira interior transmitiam-se de avós a netos os contos do “Juiz de Fajão” – «O Juiz de Fajão na Relação do Porto»; «O Pote da Verdade» ou «A Égua que Pariu Um Vitelo» – e as suas sentenças, em que se encontram, em registo de cultura popular, refracções de conteúdos que ainda hoje poderemos considerar actuais: a volatilidade e as dificuldades da prova pessoal; a fragilidade da dimensão terrena da procura da verdade; o princípio da justiça identificado com uma justiça de eminente equidade.
Nas percepções da cultura dos povos da Pampilhosa, pode dizer-se que a justiça, partindo da apreensão e compreensão de pré-noções, era vista e sentida pelo lado da injustiça, pois só pela injustiça se pode compreender o valor da justiça.
Nestas comunidades do interior, o valor da justiça seria inseparável do valor da liberdade.
Liberdade, como corrente torrencial, modelada nas estruturas sociais específicas da serra, que constituía um valor essencial à compreensão do valor da justiça.
O homem da serra era livre e intransigente na sua liberdade, mas com um forte sentido de responsabilidade individual.
O valor da justiça constituía também valor de ordenação – e de ordenação com o significado de respeito pela ordem legítima aceite em liberdade.
Na honestidade do viver, arreigados a valores, com uma cultura ancestral, embora com muito tardia alfabetização, esses nossos antepassados viviam certamente em tensão permanente entre a obediência e a insubmissão.
A obediência, no respeito pela ordenação e pelas instituições, nos cânones da cultura judaico-cristã – a culpa, a responsabilidade individual, o julgamento, o prémio e o castigo.
A insubmissão, contra o arbítrio, as injustiças e o infortúnio.
Livres, mas insubmissos na liberdade.
A justiça era, para estes povos, certamente uma segunda natureza.
Sabemos, como sabiam aqueles de quem descendemos, que os valores – e também o valor da justiça – embora revertendo a semântica larga e ambivalente, constituem um sistema de referências, uma «bússola interior» que nos orienta nas nossas vidas e no nosso trabalho.
A Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra nasce com estes valores e com o desígnio de servir.
Agregando, contra a desagregação fragmentar pós-moderna.
Pretende constituir-se como espaço de reflexão e como fórum de intervenção em favor de causas.
De reflexão e estudo, enquanto possa, através do direito, pensar, imaginar, desenvolver ou colaborar em projectos que sirvam a Pampilhosa e as suas gentes.
De intervenção, por meio da participação activa no espaço público, para promoção e defesa das causas de uma ultra-periferia situada bem no coração de Portugal.
Em cooperação certamente com outros saberes, com capacidade de inventar ideias, discutir, propor soluções ou sugerir caminhos, colaborando com toda a liberdade e independência com os poderes democraticamente legitimados.
A Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra é o produto da vontade e da livre auto-determinação da sociedade civil.
E a sociedade civil, que no nosso espaço político é relativamente frágil, só se fortalece e pode intervir, inventando-se em força.
A associação que vos apresento quer-se parte dessa força.
Que assim seja, com os votos dos melhores êxitos, que deixo na inteira dedicação, na vontade e na competência da sua primeira direcção, presidida pelo Dr. Luís Lameiras, e nas que, por muitos anos, se lhe seguirem.

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