apresentação pública da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra Versão para impressão Enviar por E-mail

AMBIÇÃO E EXPECTATIVA MARCAM APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO JURÍDICA PAMPILHOSENSE
O auditório do Metropolitano de Lisboa, na estação do Alto dos Moinhos, foi palco, no dia 21 de Janeiro, da cerimónia de apresentação pública da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra (AJPS), um evento que contou com uma ampla assistência e que, paralelamente, constituiu uma subtil manobra de promoção da cultura e do território pampilhosenses.


Para além de uma ampla representação de pampilhosenses (juristas e não juristas), a cerimónia contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Noronha do Nascimento), do Secretário de Estado da Justiça (João Correia), do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (António Ferreira Girão), do Director Nacional da Polícia Judiciária (Almeida Rodrigues), do Director-Geral da Administração da Justiça (José António Rodrigues da Cunha), da Directora da Conservatória do Registo Comercial e Civil de Lisboa (Adélia Tiago) e do Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra), entre outras individualidades, colectividades regionalistas e alguma comunicação social.
A condução da cerimónia, que principiou pelas 18:20, esteve a cargo de José Braz, assessor de investigação criminal oriundo de Pampilhosa da Serra. Porém, coube ao presidente da mesa da Assembleia-Geral e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Henriques Gaspar, inaugurar a série de intervenções que teve lugar na apresentação pública. O magistrado pampilhosense e vice-presidente do STJ apresentou um discurso no qual discorreu sobre a importância do valor da justiça no seio dos serranos e a luta levada a cabo pelos pampilhosenses em termos da conquista da sua autonomia judicial face à Covilhã, sem esquecer a apregoada honradez do povo da Beira Serra (VER CAIXA).
Em seguida, coube a Ana Barata de Brito fazer um historial do nascimento da associação jurídica, começando por citar Vinicius, ao referir que “a vida é a arte do encontro”. Suportada em elementos fotográficos, a desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa explicou aos presentes os antecedentes e os anseios que levaram ao culminar da criação da AJPS em Setembro de 2009, fruto dos 1.º e 2.º Encontros de Juristas do Concelho de Pampilhosa da Serra. “A iniciativa destes encontros terá partido da constatação da existência de um significativo número de juristas oriundos do concelho de Pampilhosa da Serra, muitos dos quais não se conheciam. Pensou-se, então, em identificar para depois convocar e, assim, congregar. Potenciou-se o regresso à terra de origem e nesta se motivou o conhecimento mútuo e o debate das ideias entre os naturais que partiram, os que ficaram, e os que, não sendo naturais, entretanto chegaram”, referiu a magistrada.
Finda a sua intervenção, seguiu-se a do presidente da Direcção da AJPS. O magistrado Luís Lameiras, oriundo das Aldeias, começou por salientar que “há pouco mais de um ano germinou a utopia de uma realidade. Um conjunto de juristas, reunidos na vila da Pampilhosa, sonhou em criar uma instituição nova cujo objectivo primeiro fosse o de agregar ideias e projectos. Um projecto que, para além do enriquecimento pessoal dos seus membros, pudesse ainda ajudar a tornar a Pampilhosa da Serra um espaço mais próspero, mais solidário, com melhores condições para os que lá habitam, estudam, investem e trabalha”. De seguida, explicou à audiência os objectivos da recém-constituída associação jurídica e o perfil dos sócios que pretende agregar, destacando que a associação integra no seu seio um Conselho Jurídico Regional, o qual se pretende composto por alguns juristas ligados aos concelhos limítrofes.
Seguiu-se, então, a apresentação das actividades que a AJPS pretende levar a cabo em 2010 e 2011, ainda pela voz de Luís Lameiras. Assim, uma das primeiras iniciativas será a realização de um colóquio ou seminário sobre o novo mapa judiciário e a sua repercussão nas comarcas serranas, a ter lugar em Maio ou Junho. Por outro lado, constitui ambição da associação jurídica a criação de uma publicação a editar bienal ou trienalmente. Enquanto tal não sucede, referiu Luís Lameiras que a AJPS já dispõe de um fórum permanente de discussão e de troca de ideias entre associados e amigos graças à página na Internet disponível no endereço www.ajps.pt.
Por ocasião do 1.º aniversário da AJPS, em Setembro de 2010, o presidente da Direcção informou que é intenção da associação promover uma exposição a lembrar todos aqueles que, com raízes em Pampilhosa da Serra, passaram pelo parlamento português, desde os tempos da monarquia constitucional até à democracia.
Os jovens pampilhosenses são outro destinatário das actividades previstas pela AJPS, já que, nas palavras de Luís Lameiras, “é neles que vemos a sociedade do futuro. A realidade do país é a de que as oportunidades daqueles que vivem na interioridade, no espaço da serra, em particular, nunca são as mesmas que a cidade e o litoral propiciam. Os jovens estudantes da serra têm carências e vivem um desfavorecimento crónico. É intenção da AJPS dar o seu contributo para atenuar estas carências”. Assim, esclareceu a audiência que gostaria de levar a efeito um colóquio na escola pampilhosense sobre saídas profissionais jurídicas, iniciativa que se irá propor ao Conselho Directivo da Escola.
Por outro lado, porque nem todas as actividades da AJPS se devem circunscrever ao plano jurídico, o presidente da AJPS afirmou que “a cultura é outro dos domínios onde a associação se propõe dar algum contributo. Ideia partilhada pela nossa presidente do Conselho Fiscal, Sr.ª Desembargadora Ana Maria Barata Brito, que em mim teve imediata adesão, a de levar à Pampilhosa da Serra, quando possível, um ciclo de cinema, durante 2 ou 3 três dias, em formato adequado, a conceber para o efeito”. Para além disto, no final de 2010 a Direcção pretende levar a cabo um almoço ou jantar de confraternização que, com a participação de personalidades a convidar, propicie um tempo e um espaço de tertúlia e debate, sobre temas de interesse, do jurídico e do judiciário.
Finalmente, Luís Lameiras informou os presentes que a associação jurídica já tem os olhos postos em 2011, altura em que pretende realizar uma iniciativa que se destina a homenagear um dos “mais ilustres descendentes do concelho, em especial naturalmente, na área jurídica. (…) Com origem na freguesia de Pessegueiro, no concelho da Pampilhosa, destacou-se como professor universitário, em particular, na área do Direito Público, mas também da História do Direito Português, o professor doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano”.
Antes de concluir, Luis Lameiras frisou ainda que “a AJPS quer ser uma instituição inclusiva e abrangente. É completamente apartidária e não segue outro interesse qualquer que não seja o de contribuir, de alguma forma, por um lado, para ajudar e melhorar o contexto de vida no espaço serrano, por outro, para aprofundar e promover a convivência, o diálogo e a solidariedade entre todos aqueles que, coincidentemente, para além de terem em comum um afecto pela serra, ao mesmo tempo, se encontraram na árdua tarefa de exploração da ordem jurídica e dos caminhos do direito. (…) O lema da AJPS é o de «trabalhar para…» e o de «trabalhar com…»”, daí que, em sua opinião, “aqui tem um lugar de destaque a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra que, ao longo dos mais recentes anos, tem sido o grande motor do progresso e do desenvolvimento do concelho; merecendo uma palavra de reconhecimento e apreço o seu actual presidente, José Brito, que nos dá, hoje e aqui, a honra da sua presença, e que, nas iniciativas que – diria – da pré-história da AJPS (refiro-me aos dois encontros de juristas, tidos lugar na vila da Pampilhosa, em Setembro de 2008 e em Setembro de 2009), sempre prestou o seu melhor apoio e a sua colaboração mais dedicada”.
O magistrado oriundo das Aldeias encerrou a sua intervenção lançando o desafio “a todos, juristas e não juristas, pampilhosenses e não pampilhosenses. Juntem-se a nós. Aceitem fazer parte desta ideia, ajudem a concretizar o sonho que agora começa a tomar forma e a desabrochar, e que visa marcar alguma diferença, dando vitalidade e prestando visibilidade a um espaço serrano que é sistematicamente esquecido e excluído das opções e das prioridades da nossa vida colectiva”.
À hora prevista principiou a programada oração de sapiência pela catedrática Anabela Miranda Rodrigues, tendo por base a democracia e a criminalidade. A professora conimbricense começou saudar vivamente a AJPS, referindo que “da sua actividade seremos merecedores como cidadãos, mas devemos contribuir como cidadãos”, daí a sua presença na cerimónia, já que oferecia a sua disponibilidade “por cidadania, gosto e carinho especial, apesar de não ter quaisquer laços familiares com a Pampilhosa”. No entanto, a ex-directora do Centro de Estudos Judiciários confessou ter uma memória afectiva com o concelho de Pampilhosa da Serra, na medida em que o seu pai, antigo engenheiro civil, também ali esteve envolvido em vários projectos urbanísticos, salientando o quão agradável foi tornar a ouvir, durante a sessão, vários topónimos pampilhosenses.
Entrando no tema proposto, Anabela Miranda Rodrigues começou por referir que “a sociedade e o crime mudaram, sobretudo na forma como é expressão o crime organizado e o terrorismo”. Daí que, de forma natural, surja a questão de saber até onde se pode ir no combate à criminalidade e até onde se pode oferecer protecção. Explicou que com a construção de novos espaços comerciais surge uma nova realidade política e de territorialidade, em que existem espaços voláteis que não coincidem com as fronteiras. Desta forma, à “nova segurança” interessam mais os fluxos do que as fronteiras, já que se assiste a uma desterritorialização. Perante este cenário, a catedrática da Universidade de Coimbra afirma que “é inevitável a emergência de um direito penal e um direito processual penal em rede que aponte para a cooperação”. Contudo, salientou alguns perigos, já que a segurança melhor não é a segurança total, “sob pena de se perder a legitimidade democrática”.
Anabela Rodrigues referiu ainda que actualmente o Estado está a perder terreno, pois a globalização retira eficácia à acção do estado e a perda de fronteiras é um recuo do domínio territorial. Deste modo, o conceito de soberania cede à ideia de soberania compartilhada e “neste cenário de globalização entre Estados surge a ideia de responsabilidade”. Assim, e em sua opinião, o Estado deve pensar-se como uma parte do global para melhor assegurar a segurança do seu espaço, sendo que “a cooperação é a melhor forma de combate à criminalidade”. E concluiu a sua intervenção defendendo que o direito penal global exige uma abertura face ao pensamento jurídico tradicional. Finda a oração de sapiência, muito aplaudida por todos os presentes, foi entregue à oradora um cesto com diversos materiais e produtos alusivos ao concelho de Pampilhosa da Serra.
Pelas 19:35 coube a José Braz apresentar o mestre de guitarra portuguesa António Chainho, o qual começou por referir que ali estava com muito gosto, aproveitando para desejar à AJPS muito sucesso. Seguiu-se então um momento musical, com a execução de três composições do mestre Chainho, acompanhado pelo músico Tiago, e tendo como pano de fundo a exibição de um vídeo promocional do concelho de Pampilhosa da Serra. A mestria de António Chainho evidenciada em toda a actuação foi objecto de grande aplauso por parte de todo o público presente. À semelhança da oradora de sapiência, também o mestre e o músico foram brindados com a entrega de um cesto.
De seguida, Luís Lameiras, em conjunto com alguns elementos trajados do Rancho Folclórico da Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, procedeu à oferta de diversos cestos com materiais e produtos pampilhosenses às personalidades do mundo jurídico e judiciário ali presentes. Por fim, o presidente da Direcção da AJPS entregou ao edil pampilhosenses, José Brito, uma peça de cristal expressando a gratidão pelo apoio prestado pela autarquia serrana e a expectativa do início de uma relação frutuosa. Antes de dar por encerrada a sessão de apresentação pública, com um Porto de Honra, Luís Lameiras aproveitou ainda a oportunidade para agradecer todo o apoio prestado ao evento pelo Metropolitano de Lisboa, pela Sociedade de Advogados Fernanda Lopes & Associados, pela Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra e pelo Depósito da Marinha Grande.

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