“Os Deputados Pampilhosenses ao Parlamento Português (1822-1976)” Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por António Amaro Rosa   

ÚLTIMO AGENTE-GERAL DO ULTRAMAR LEMBRADO EM EXPOSIÇÃO PARLAMENTAR


O pampilhosense José Fernando Nunes Barata, antigo parlamentar à Assembleia Nacional e último Agente-Geral do Ultramar, será outra das personalidades a focar na exposição “Os Deputados Pampilhosenses ao Parlamento Português (1822-1976)”.


A exposição em causa constitui uma das medidas constantes do plano de actividades da AJPS – Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra, fundada a 12 de Setembro de 2009. O evento cultural em causa integra-se no plano de comemoração do seu aniversário, plano esse que inclui outras iniciativas de relevo a ocorrer na vila de Pampilhosa da Serra.
A sala de exposições temporárias do Edifício Multiusos “Monsenhor Nunes Pereira” irá albergar a mostra “Os Deputados Pampilhosenses ao Parlamento Português (1822-1976)” durante um mês, proporcionando aos visitantes um conhecimento da biografia e do percurso parlamentar de seis deputados que tiveram berço no concelho de Pampilhosa da Serra.
O malogrado deputado Nunes Barata, que é patrono da Biblioteca Municipal, vem assim somar-se aos nomes de José Acúrsio das Neves, Francisco Caetano das Neves e Castro Sénior, José Maria Cardoso e de Júlio Gonçalves.
Caberá à magistrada judicial Ana Barata de Brito a abordagem da vida e obra de José Fernando Nunes Barata. Ana Brito nasceu em Coimbra corria o ano de 1959, embora tenha raízes pampilhosenses.
Concluiu a 19 de Julho de 1982 a licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1.º curso de Direito). Frequentou como auditora de justiça o 4.º Curso Especial de Formação da Magistratura Judicial, no Centro de Estudos Judiciários, no ano lectivo de 1983/1984. Entre Outubro de 1984 e Abril de 1986 estagiou em regime de pré-afectação no Tribunal Judicial de Oeiras. Uma vez concluído o seu estágio, foi nomeada juíza de direito, cargo que exerceu no 1.º Juízo de Instrução Criminal de Vila Nova de Gaia, no Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal, no 1.º Juízo Criminal de Lisboa, na 1.ª Vara Criminal de Lisboa e na 2.ª Vara Criminal de Lisboa, onde se manteve até ser destacada como auxiliar para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde se encontra em exercício de funções.
Frequentou acções de formação, no âmbito da formação permanente no Centro de Estudos Judiciários e aí integrou também júris das provas orais de ingresso nos cursos de formação de magistrados, sempre na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal. É formadora no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) desde 2006, tendo leccionado diversas disciplinas, como por exemplo Direito Penal, Direito Processual Penal, Ética e Deontologia, Direito Contra-ordenacional, Metodologia e Discurso Judiciários e Área de Investigação Aplicada.
Publicou o artigo “Recursos em Processo Penal: a interposição do recurso / o recurso da matéria de facto – jornadas sobre a revisão do CPP”, na “Revista do CEJ”, n.º 9. Foi oradora convidada na 1.ª edição do “Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra, realizado em 2008, tendo aí apresentado a comunicação “A produção de prova em julgamento nos crimes fiscais e na corrupção”.

José Fernando Nunes Barata


Nasceu em 30 de Agosto de 1927, na vila de Pampilhosa da Serra, filho de José Augusto Nunes Barata, tesoureiro da Fazenda Pública, e de Maria da Anunciação Lucas Barata, professora na escola do Cabril.
Frequentou o ensino primário na sua terra natal, e o ensino secundário e universitário em Coimbra, sempre como aluno distinto. Licenciou-se em Direito em 1951 e foi logo nomeado Conservador do Registo Civil interino em Pampilhosa da Serra, com as funções inerentes de Juiz do Julgado Municipal. Simultaneamente preparava-se para a pós-graduação em Ciências Político-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em Outubro de 1952, aos 25 anos de idade, foi nomeado Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Coimbra, cargo que desempenhou com grande competência até Junho de 1957.
Em 1957, fundou (em colaboração com Joaquim de Oliveira Lírio) a “Revista de Direito Administrativo”, de que foi director e proprietário até 1971. Aliás, muito precocemente desenvolveu grande actividade intelectual, designadamente colaborando em várias revistas, jornais, enciclopédias, conferências, actividade que manteve ao longo de toda a vida.
Em Junho de 1957 toma posse como Inspector Administrativo do então Ministério do Interior. Em poucos meses depois, com 30 anos de idade, entra como Deputado na então Assembleia Nacional, actividade que manteve em quase todas as legislaturas até 1974.
Em 1975 emigra para o Brasil, onde lecciona durante mais de dois anos, como Professor Universitário Convidado nas Universidades Estatal e Particular de Belém do Pará, a cadeira de Direito Comparado em Cursos de Pós-Graduação.
Em finais de 1977, regressa a Lisboa. Assume então as funções de Coordenador do Gabinete Jurídico-Económico da União de Associações da Indústria Hoteleira e Similares de Portugal, para que fora convidado. Paralelamente, exerce a advocacia no seu escritório em Lisboa, actividade que manteve até à sua morte. Continuou sempre a colaborar activamente em várias obras, jornais regionais e publicações, das quais se destacam a “Enciclopédia Polis”.
Morre a 3 de Maio de 1998, vítima de doença súbita, encontrando-se sepultado no cemitério de Pampilhosa da Serra, em campa da família. Manteve sempre a ligação à terra de origem, legando a sua biblioteca particular à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, colocando os seus oito mil volumes ao serviço da população. Na Biblioteca Municipal Dr. José Fernando Nunes Barata encontram-se as obras publicadas de que foi autor.
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