Exposição Parlamentar não esqueceu deputado à Assembleia Constituinte de 1975-76 Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por António Rosa   

O deputado à Assembleia Constituinte de 1975-76 Mário de Deus Branco constitui a última figura parlamentar a focar na exposição “Os Deputados Pampilhosenses ao Parlamento Português (1822-1976)”, que terá lugar em Setembro próximo no Edifício Multiusos “Monsenhor Nunes Pereira”, na vila de Pampilhosa da Serra.

A exposição em causa integra o ambicioso programa de celebração do primeiro aniversário da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra e visa igualmente assinalar o Centenário da República Portuguesa que actualmente se comemora.
O deputado e causídico Mário de Deus Branco, um dos pais da actual Constituição da República Portuguesa, junta-se assim aos seus conterrâneos e colegas parlamentares José Acúrsio das Neves, Francisco Caetano das Neves e Castro Sénior, José Maria Cardoso, Júlio Gonçalves e José Fernando Nunes Barata. Por via destes seis nomes, ficarão representadas as freguesias de Fajão, Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra e Vidual, nas quais tiveram berço os seis falecidos parlamentares.
A vida e o percurso profissional do janeirense Mário de Deus Branco, falecido em 2009 na cidade de Castelo Branco, onde estava estabelecido como advogado, estão a cargo de Ana Paula Loureiro Branco, oriunda da aldeia de Carvalho, localidade da freguesia de Pampilhosa da Serra, onde nasceram os seus pais e boa parte dos seus antepassados.
Licenciou-se em Matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Fez o Curso de Especialização em Ensino da Matemática e a parte curricular do curso de mestrado em Didáctica da Matemática na Faculdade de Ciências de Lisboa. Frequentou diversos cursos na área do ensino e educação matemática. É professora de Matemática numa escola secundária do concelho da Amadora. Foi orientadora de Estágios de Matemática do Ramo Educacional e fez formação de professores na área da Didáctica da matemática. Foi co-autora de manuais escolares para os 10.º, 11.º e 12.º anos de Matemática, da Texto Editora. Em 2005/2006 criou com os alunos do 10.º ano uma revista de Matemática intitulada “A Bissectriz”. Foi membro da Direcção da Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra desde Janeiro de 2003 até Janeiro de 2007 e Directora do Jornal Serras da Pampilhosa. Actualmente integra a Comissão da Casa Museu da Liga de Melhoramentos de Carvalho.
Interessa-se por Genealogia e História local, tendo frequentado os cursos de Genealogia e Heráldica, do Instituto Português de Heráldica e o curso livre de Paleografia na Universidade Autónoma de Lisboa. Colaborou nas recolhas de “Carvalho e as suas Gentes”, uma edição do núcleo da Casa Museu da Liga de Melhoramentos de Carvalho, coordenado por Elisabete Henriques (1998). Participou em “Património Pampilhosense” (2002), um livro da Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, coordenado por António Lourenço, com o título “Subsídios para uma monografia do concelho de Pampilhosa da Serra”. Na Revista Arganilia, n.º 16 dedicada ao concelho de Pampilhosa da Serra, publicou o artigo “Subsídios para uma monografia do concelho de Pampilhosa da Serra” (2003). É co-autora, com António Amaro Rosa, de “Subsídios para uma Cronologia de Pampilhosa da Serra”, editado pela Câmara Municipal em 2007.
Apresentou no “Encontro Cultural de Pampilhosa da Serra, em conjunto com Jaime dos Anjos Henriques, uma comunicação que tem na sua base um imposto entretanto desaparecido (a “Décima”), mas cujos dados constituem um importante manancial informativo para se compreender melhor a propriedade, os ofícios e a circulação monetária no concelho de Pampilhosa da Serra na segunda metade do século XVIII. No âmbito da exposição “10 Juristas Pampilhosenses: Cronobiografias e Objectos”, organizada em 2009 pela Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, Ana Paula Branco analisou a biografia e o percurso do licenciado Manuel Baptista, opositor ao regime de Salazar.

Mário de Deus Branco nasceu a 22 de Maio de 1924, em Janeiro de Baixo.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 1950. Foi magistrado do Ministério Público em Mogadouro, em Celorico da Beira, e em Cabo Verde e Angola; e Juiz de Direito na comarca de Moçâmedes, em Angola, de 1957 a 1962. Tendo regressado ao Continente, em Outubro de 1962, foi para a cidade de Castelo Branco, onde se instalou para exercer advocacia, tendo conquistado merecido prestígio. Foi Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados da comarca de Castelo Branco, durante três anos. O Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados distinguiu-o com uma homenagem pública, pela sua conduta irrepreensível como advogado.
Participou, activamente, na campanha que teve lugar, em Outubro de 1969, para a eleição de Deputados à então denominada Assembleia Nacional, em que a oposição do distrito de Castelo Branco ao regime ditatorial apresentou candidatos. Fez parte da Comissão Organizadora e presidiu à Sessão Pública de Comemoração do 25.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em Castelo Branco.
Face à sua destacada actividade política, antes e depois do 25 de Abril, foi escolhido, com indiscutível mérito, como candidato a Deputado à Assembleia Constituinte, pelo Partido Socialista, que ajudou a instalar, no concelho de Castelo Branco, logo em Junho de 1974. Como Deputado Constituinte, trabalhou, empenhadamente, na matéria sobre organização e competência dos tribunais, fazendo parte da comissão especializada que elaborou o respectivo projecto, que foi discutido e aprovado pelo Plenário da Assembleia Constituinte.
Participou no 1.º Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, tendo sido Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Turismo, Luís Filipe Madeira. Tendo regressado à actividade forense, foi membro da Assembleia Municipal do concelho de Castelo Branco, em representação do Partido Socialista, onde contribuiu, eficazmente, para a solução dos problemas do município.
Faleceu no dia 25 de Abril de 2009, com 84 anos, vítima de doença prolongada. “Estudioso da natureza humana e dos problemas de Portugal, fez parte de um escol de portugueses que decidiu, corajosamente, combater o regime ditatorial que nos governava, correndo sérios riscos”, refere o voto de pesar aprovado pela Assembleia da República.

 

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