gototopgototop
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

Júlio Antunes Gonçalves nasceu a 26 de Setembro de 1886 na aldeia de Vidual de Baixo,(1) freguesia do Vidual no concelho de Pampilhosa da Serra, Continuar

A formalidade que os usos foram impondo à sessão de inauguração de funções do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça encerra um simultâneo de simbólico, de partilha e de substân...

  A Internet passa em força dos meios académicos para a comercialização do seu acesso, na década de 1980. Continuar

Democracia e Criminalidade – entre o risco e a confiança

PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Share

.....Falar de política criminal significa ter presente que a sociedade e o crime se transformaram.

São múltiplas as interrogações e perplexidades hoje suscitadas pela nova fenomenologia criminal. Não apenas – ou não só – pela sua substância, mas, em grande parte, pelas suas formas. Têm a marca da criminalidade organizada, da criminalidade de massa e conhecem no terrorismo a sua manifestação paradigmática.
No que se refere ao terrorismo, ele hoje nem é só estadual, nem só anti-estadual, é um terrorismo da globalização, autónomo, nómada, não-piramidal e em rede.
Já a propósito do crime organizado, a criminologia vem destacando “as redes difundidas internacional- mente, trabalhando a grande escala, com uma motivação, essencialmente económica, desenvolvendo acções simbiônticas, isto é, identificando-se com a estrutura ambiental com que fazem corpo e que, ao mesmo tempo, lhe asseguram uma certa imunidade”. Os estudos mais recentes tendem, a este propósito, a colocar sobretudo em evidência os efeitos danosos, económicos, políticos e sociais, avultadíssimos que provocam.
Destacam-se, ainda, a sua capacidade de desestabilização geral dos mercados, bem como a corrupção de funcionários e governantes. Estes são crimes qualificados pela criminologia como crimes dos poderosos (crimes of the powerful), com uma configuração jurídica crescentemente imprecisa e vaga.
Do lado de criminalidade de massa, são os movimentos migratórios, a conformação das sociedades ocidentais como crescentemente multiculturais e onde crescem bolsas de marginalidade que justificam, agora, o seu aparecimento. Esta criminalidade é um outro produto da globalização. Manuel Castells chama a atenção para que a globalização exclui segmentos de sociedades e de economias das redes de informação disponíveis para as sociedades e economias dominantes. Desemprego e marginalização, criando aquilo a que chama «buracos negros do capitalismo da informação», fornecem o mercado ideal para o recrutamento de delinquentes. «Soldados rasos das empresas de criminalidade global», sendo esta uma expressão muito curiosa de um criminólogo americano, Rotman, que lembra os casos dos delinquentes que servem os traficantes globais da droga.

Para continuar a ler o artigo, deve adquirir a Revista "Terra de Lei"

Anabela Miranda Rodrigues

Doutorada em ciências jurídico-criminais, em 1995, pela FDUC onde foi nomeada professora catedrática do grupo de ciências jurídicas em Março de 2006.
Participou nos trabalhos de revisão do Código Penal de 1982 e colaborou com a Comissão encarregada de elaborar o Código de Processo Penal de 1987. Participou na Reforma Prisional de 1979. Foi presidente da Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas em 1996. Foi presidente da Comissão de reforma da legislação sobre o processo tutelar educativo em 1998. Em 2001 elaborou o projecto de proposta de lei de execução de penas e medidas privativas de liberdade. Dirigiu o CEJ entre 2004 e 2009. Autora de vasta obra publicada, é colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal e membro de várias organizações científicas nacionais e estrangeiras.


casus telefon
casus teleon
casus telefon