gototopgototop
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

Júlio Antunes Gonçalves nasceu a 26 de Setembro de 1886 na aldeia de Vidual de Baixo,(1) freguesia do Vidual no concelho de Pampilhosa da Serra, Continuar

A formalidade que os usos foram impondo à sessão de inauguração de funções do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça encerra um simultâneo de simbólico, de partilha e de substân...

  A Internet passa em força dos meios académicos para a comercialização do seu acesso, na década de 1980. Continuar

CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE PENÚRIA

PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Share

Vem da noite dos tempos o conhecimento da propensão do homem para a venalidade, para aceitação de vantagens indevidas pelo exercício de poderes públicos, para recebimento do que, na sugestiva expressão francófona, se designa por “pots de vin”.
Mas só muito recentemente se abandonou o cinismo das teorias funcionalistas, segundo as quais a corrupção era tida como “um mal necessário do mercado internacional”, o lubrificante das relações entre o sector privado e os poderes públicos. Tanto assim que apenas um ou dois anos antes da assinatura da Convenção da OCDE contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros, em Dezembro de 1997, o Banco Mundial não estava ainda (contrariamente ao que hoje sucede) interessado nesse fenómeno nem em ajudar os Estados a combatê-lo.
É lícito afirmar que o interesse pelo tema tem vindo a recrudescer e a ocupar as agendas de to- das as instâncias internacionais, que cristalizaram em instrumentos jurídicos diversos a expressão das suas vontades de combate contra o que agora consideram, generalizada e abertamente, como “um fenómeno social, político e económico com- plexo”, que leva ao enfraquecimento do Estado de Direito e que “viabiliza práticas que aumentam as tensões sociais, diminuem a oferta de serviços essenciais, facilitam a actuação do crime organizado e comprometem o desenvolvimento”.


Para continuar a ler o artigo, deve adquirir a Revista "Terra de Lei"



Euclides José Dâmaso Simões Procurador-Geral Distrital de Coimbra


Magistrado do Ministério Público desde 1978. Director-Geral Adjunto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, entre 1989 e 1999. Director do DIAP distrital de Coimbra entre 1999 e 2011. Procurador-Geral Distrital de Coimbra desde Fevereiro de 2011. Membro do Conselho Superior do Ministério Público. Conferencista e articulista com trabalhos publicados em revistas jurídicas de Portugal, Espanha, Brasil e Itália.

casus telefon
casus teleon
casus telefon