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2013 1º Semestre Editorial

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Estimados leitores,
O culto do Direito e a intransigente preservação dos princípios civilizacionais de que ele é guardião, faz cada vez mais sentido, numa sociedade
doente e em profunda crise. Crise económica, crise social, mas sobretudo crise de valores fundamentais que são, quotidiana e repetidamente “sacrificados”, pela insaciável tirania de um economicismo ultraliberal, sem nome e sem rosto, ao serviço de muito poucos.
A um falso e preverso igualitarismo, assente na arbitrariedade, na incerteza e no caos, deve o Direito e os sistemas de Justiça que o aplicam,
responder, com equidade, certeza e segurança, reafirmando a velha quaestio do Contrato Social: “entre o fraco e o forte, é a Liberdade que oprime
e é a Lei que liberta!”.
É neste contexto que a TERRA de LEI, vencendo escolhos e dificuldades várias, pretende continuar a afirmar-se - mais do que um mero boletim ou
newsletter informativa que também é, - uma revista jurídica generalista, um repositório variado e multidisciplinar de informação e doutrina que contribua para o culto do Direito e dos seus valores e para o enriquecimento do periodismo jurídico em Portugal.
Seguindo os objetivos e as linhas de ação editorialmente estabelecidas, pretendemos continuar a ser um espaço promotor do debate, da crítica,
da apresentação de ideários, do desenvolvimento de temáticas e defesa de soluções e modelos de natureza doutrinária que têm, naturalmente, como
principais destinatários, profissionais do Direito. Mas também, na defesa dos valores e interesses de âmbito regional que constituem a sua matriz
identitária, a TERRA de LEI pretende continuar a valorizar a inclusão de rubricas de natureza histórica e cultural e de temáticas jurídicas com particular
interesse não só para juristas, mas também para todos os que se reveêm na cidadania ativa, no ideário e nos fins da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra.
Nesta 3ª edição, dada à estampa com algum indesejável atraso temporal, incluímos temas tão oportunos e atuais como a (ir)retroatividade da lei fiscal, a organização da investigação criminal, as tecnologias de informação e os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, o regime fiscal dos parques éolicos, entre outros tantos interessantissimos artigos, tratados por especialistas de reconhecido e incontestável mérito que nos dão a honra de serem nossos colaboradores.
Esperamos que sejam úteis e respondam às expectativas e aos padrões de exigência dos nossos estimados leitores.
Um acontecimento de maior importância na vida vida judicial portuguesa, não pode deixar de merecer, nesta edição da TERRA de LEI, um particular
destaque pelo especial significado que reveste na vida da AJPS. Assinalamos com indisfarçável júbilo, a eleição e posse do Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, como presidente do STJ, publicando íntegra o seu discurso de posse.
Este acontecimento, constitui um motivo de particular orgulho e satisfação para gerações de pampilhosenses que, habituados desde sempre
a vencer dificuldades, afirmam em Portugal e no mundo, em vários setores e áreas de atividade, o valor da integridade, do trabalho e do talento.

O Diretor Executivo
JOSÉ BRAZ

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