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Doutrina IV

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Os poderes de cognição das Relações em matéria de facto

Por: Ana Maria Barata Brito, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora

O presente texto, com algumas alterações, serviu de base à comunicação apresentada no colóquio sobre RECURSOS, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários no âmbito do programa de Formação Contínua, que teve lugar no Tribunal
da Relação de Lisboa em 30.10.2012 e abarcou todas as Relações do país por via de vídeo-conferência.

Não é mais do que um conjunto de notas práticas para a discussão sobre a actuação da segunda instância em matéria de facto, que não tem outra pretensão que não a de contribuir para um diálogo que urge, volvidos quinze anos de prática
do actual modelo do Código de Processo Penal.

Não pretende discutir o modelo, ao nível do questionamento das soluções de política legislativa que consagra, bem como deixa de fora questões importantes, como a da eventual relevância do “sentido” do recurso na avaliação da decisão
de facto – condenação/absolvição, no caso de recurso interposto pelo arguido; absolvição/condenação, no caso do recurso interposto contra o arguido.

A comunicação desenvolveu-se em dois trechos, versando o primeiro sobre “o que temos feito”, o segundo sobre “o que pode ser feito”, deixando em aberto a pergunta final “o que pode ser feito, deve ser feito?”

Manteve-se o estilo coloquial do texto.

O processo, como forma de realização da jurisdição – jurisdição entendida como poder de fixar os factos e de dizer o direito – tem como objecto o facto humano.

Mas sabe-se, com Castanheira Neves, que o “objecto de uma determinada apreciação ou qualificação jurídica nunca é o facto puro, o acontecer fáctico em seu carácter imediato, mas uma imagem representativa já performada pela consciência, que se funda em percepções (do próprio julgador ou de outrem) mas que para além disso está já
ordenada em categorias e interpretada em conformidade com a experiência. (…) Só é recolhido no relato, e afinal na situação de facto a julgar, aquilo que na opinião do julgador ou relator, apresenta alguma relação com o núcleo do acontecimento e está submetido a uma apreciação jurídica” (A Distinção entre a Questão-de-Facto e a Questãode- Direito e a Competência do Supremo Tribunal de Justiça como tribunal de revista, Digesta, vol. I, pp 483-530).

 

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